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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Documento público, parte integrante do Contrato de Assinatura para Licenciamento de Software e Prestação de Serviços (SaaS & BPO).

Versão [___] — Publicada em [DATA] — Vigente a partir de [DATA]

1. Quem somos e escopo

1.1. Esta Política descreve como [RAZÃO SOCIAL DA FLYCOST], CNPJ [___], com sede em [ENDEREÇO] (“FLYCOST”), trata dados pessoais no âmbito da plataforma Flycost (web e aplicativo), do serviço de BPO Financeiro, do site [URL] e dos canais de atendimento e relacionamento.

1.2. Ela se aplica a clientes contratantes, usuários autorizados da plataforma (pilotos, gestores, equipe financeira, sócios e cotistas), visitantes do site e demais titulares cujos dados sejam tratados pela FLYCOST.

1.3. A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, plenamente capazes. A FLYCOST não coleta, de forma consciente, dados pessoais de crianças e adolescentes para fins de criação de conta.

2. Papéis da Flycost no tratamento

2.1. Como CONTROLADORA: a FLYCOST decide sobre o tratamento dos dados cadastrais, contratuais, de faturamento, de suporte e de relacionamento dos clientes e usuários, bem como dos dados de navegação em seus sites e aplicativos.

2.2. Como OPERADORA: a FLYCOST trata, em nome e sob instruções do cliente contratante (controlador), os dados inseridos na plataforma ou enviados no âmbito do BPO Financeiro — por exemplo, dados de tripulantes, sócios, cotistas e prestadores contidos em documentos, comprovantes, agendas e registros de voo. Nesses casos, solicitações de titulares poderão ser direcionadas ao cliente controlador, com o apoio da FLYCOST.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Conforme a relação e o uso, a FLYCOST pode tratar as seguintes categorias de dados:

3.2. A FLYCOST não solicita nem trata deliberadamente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Caso documentos enviados pelo cliente contenham incidentalmente dados dessa natureza, serão tratados apenas na medida necessária à execução do serviço, sob sigilo reforçado.

4. Finalidades e bases legais

4.1. Nos tratamentos fundados em legítimo interesse, a FLYCOST realiza avaliação prévia de necessidade, adequação e balanceamento com os direitos do titular, cujo resumo pode ser obtido mediante solicitação ao Encarregado.

5. Compartilhamento e transferência internacional

5.1. A FLYCOST não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

5.2. Todos os suboperadores são contratados com obrigações de proteção de dados e segurança compatíveis com esta Política. A relação de suboperadores relevantes poderá ser disponibilizada mediante solicitação ao Encarregado.

5.3. Transferência internacional. Parte dos dados pode ser armazenada ou processada fora do Brasil, em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e de serviços de comunicação. Tais transferências observam os arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 e são amparadas por [indicar a salvaguarda adotada: cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou decisão de adequação], firmadas com cada operador.

5.3.1. A relação dos países de destino e das salvaguardas adotadas pode ser obtida mediante solicitação ao Encarregado.

6. Segurança e confidencialidade reforçada

6.1. A FLYCOST adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o mercado, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de ações (logs) e políticas internas de sigilo.

6.2. Dada a natureza do setor de aviação executiva, informações como agendas de voo, deslocamentos e padrões de utilização de aeronaves são tratadas sob sigilo reforçado, com acesso interno restrito ao estritamente necessário, por reconhecermos que sua exposição pode afetar a privacidade e a segurança pessoal dos envolvidos.

6.3. Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados aos clientes afetados e, quando exigido, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos prazos e na forma da legislação e da regulamentação aplicáveis.

7. Retenção e eliminação

7.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observando-se, em especial:

7.2. Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Cookies e tecnologias de navegação

8.1. O site e o aplicativo podem utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento essencial, métricas de uso e melhoria da experiência. Cookies não essenciais somente são utilizados mediante manifestação do titular no banner de preferências, passível de revogação a qualquer tempo nas configurações do navegador ou no próprio banner.

9. Direitos dos titulares

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas, quando houver.

9.2. Prazos de resposta. A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados serão prestados: (i) em formato simplificado, imediatamente; ou (ii) por meio de declaração clara e completa, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da solicitação, nos termos do art. 19 da LGPD. As demais solicitações serão respondidas em prazo compatível com sua natureza e complexidade, observada a legislação aplicável.

9.3. Quando a FLYCOST atuar como operadora, a solicitação será encaminhada ao cliente controlador, com o apoio da FLYCOST, comunicando-se o titular a respeito do encaminhamento.

9.4. A FLYCOST poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular, exclusivamente para prevenir fraude e acesso indevido, e poderá deixar de atender solicitações manifestamente excessivas ou infundadas, informando a motivação.

10. Encarregado (DPO) e contato

10.1. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO] — e-mail: [___].

10.2. Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser dirigidas ao Encarregado. O titular também pode contatar a ANPD, nos termos da legislação.

11. Alterações desta Política

11.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em [URL], identificada por número de versão e data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

11.2. A FLYCOST manterá disponível, mediante solicitação ao Encarregado, o histórico das versões anteriores desta Política e das respectivas datas de vigência.

FLYCOST — Anexo IV — Política de Privacidade e Proteção de Dados. Versão [___], publicada em [DATA], vigente a partir de [DATA].

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